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Agenda tributária - 10/2026

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NEWS

15/10/2026Reforma Tributária: Prazo para empresas optarem por Simples acaba nesta quintaVeja mais
15/10/2026ICMS/PB: Governo da Paraíba publica Medida Provisória do Refis do ICMS 2026 com desconto ...Veja mais
15/10/2026Câmara aprova aumento do teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil e perdão de dívidasVeja mais
15/10/2026Senado aprova PEC que prevê fim da escala 6x1 e redução da jornada semanal para 40 horasVeja mais
15/10/2026PGFN abre negociação de débitos do FGTS inscritos em dívida ativaVeja mais
15/10/2026Reforma Tributária: Receita Federal atualiza o balanço de solicitações de opção pelo ...Veja mais
15/10/2026 IPVA/GO: Última parcela do IPVA 2026 vence nesta quinta-feira (15/10)Veja mais
15/10/2026Receita Federal define retenção previdenciária de 3,5% para empresas optantes pela CPRB ...Veja mais
15/10/2026Comunicado sobre nova versão das APIs TTCE - API de Download em LoteVeja mais
14/10/2026Operação Zero Km combate créditos indevidos de PIS/Cofins no setor de veículosVeja mais
14/10/2026ICMS/RJ: Estado promove adequações na substituição tributáriaVeja mais
14/10/2026Inclusão de novo modelo de LPCO do Ibama – Mercúrio MetálicoVeja mais
14/10/2026Alterações no modelo de LPCO do Ibama – Mercúrio MetálicoVeja mais
14/10/2026Parada programada: Ambiente Treinamento - Release AzuisVeja mais
14/10/2026 IPVA/GO: Última parcela do IPVA 2026 vence nesta quinta-feira (15/10)Veja mais
14/10/2026 ICMS/RJ: Sefaz-RJ e PGE-RJ lançam Certidão Conjunta de Regularidade FiscalVeja mais
14/10/2026Comissão aprova crédito para incentivar contratação de pessoa com deficiência.Veja mais
14/10/2026Simples Nacional/SE: Prazo de opção termina nesta quinta-feira, 15Veja mais
13/10/2026Abastecimento de diesel nos postos segue com nova subvenção, informa ministérioVeja mais
13/10/2026Reforma Tributária: Publicado o Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 7 aprovando a versão ...Veja mais
13/10/2026Reforma Tributária: Comitê Gestor da NFS-e se reúne Belo Horizonte/MG para homologar no ...Veja mais
13/10/2026Reforma Tributária: Portaria Conjunta define como serão calculadas as alíquotas do IBS ...Veja mais
13/10/2026Reforma Tributária: CBS - Divulgada as Alíquotas nas Operações com CombustíveisVeja mais
13/10/2026Simples Nacional/CE: Entenda os novos prazos e faça sua escolha com consciência e tranqu ...Veja mais
13/10/2026Reforma tributária: 86% dos documentos fiscais de empresas obrigadas já trazem destaque ...Veja mais
13/10/2026Regularização de Débitos/Campo Grande: Novo prazo de adesão termina nesta quinta feira ...Veja mais
13/10/2026Simples Nacional/ Porto Alegre: Prazo para opção pelo Simples Nacional vai até esta quinta Veja mais
13/10/2026ICMS/SC: Atualização da tabela de cBenef, relativos às operações com insumos agropecu ...Veja mais
13/10/2026Contagem Regressiva: Prazo final para opção pelo Simples Nacional termina em 15/10!Veja mais
13/10/2026Mercado eleva previsão da inflação para 5,22% em 2026Veja mais
13/10/2026Fim da escala 6x1: confira próximos passos da tramitação no SenadoVeja mais
09/10/2026ICMS/PA: Transferência do Estabelecimento (CISÃO) - OrientaçãoVeja mais
09/10/2026ICMS/SP: Operações do Convênio ICMS 36/2016 - "cBenef"Veja mais
09/10/2026ISS/Manaus: Prefeitura alerta para vencimento da décima parcela do ISS Fixo 2026 na terç ...Veja mais
09/10/2026NFS-e/Porto Alegre: Fazenda altera regras para cancelamento de notas fiscais em conjunto c ...Veja mais
09/10/2026Tributos da gasolina são zerados e subsídios a combustíveis, ampliadosVeja mais
09/10/2026Crédito rural para a agricultura empresarial soma R$ 107,1 bilhões nos três primeiros m ...Veja mais
09/10/2026Pescadores têm prazo ampliado para solicitar o Seguro-DefesoVeja mais
09/10/2026Reforma Tributária: Testes da Plataforma Pública do Split Payment.Veja mais
08/10/2026Reforma tributária/PR: IBS e CBS na Base de Cálculo do ICMS - Exemplo de CálculoVeja mais
08/10/2026STF retira crédito presumido do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins Veja mais
08/10/2026REFIS/Boa Vista: Prefeitura oferece descontos de até 100% em juros e multas no RefisVeja mais
08/10/2026Adesão da Suframa ao Novo Processo de importaçãoVeja mais
08/10/2026Reforma Tributária: Receita Federal atualiza o balanço de solicitações de opção pelo ...Veja mais
07/10/2026 IPVA/BA: Confira os vencimentos do IPVA 2026 previstos para outubroVeja mais
07/10/2026Parada programada de sistemas do Portal Único do Comércio Exterior e SiscomexVeja mais
07/10/2026Simples Nacional/João Pessoa: Micro e pequenas empresas de João Pessoa excluídas do Sim ...Veja mais
07/10/2026Receita Federal publica versão.1.3.0 da documentação técnica da DeREVeja mais
07/10/2026ICMS/PR: Estado promove adaptações na emissão de documentos fiscais e na escrituração ...Veja mais
07/10/2026ICMS/PR: Suínos vivos - Prorrogação de benefício fiscalVeja mais
07/10/2026ICMS/SC: Estado regulamenta as disposições do Ajuste SINIEF 49/2025Veja mais
06/10/2026ICMS/SP: Atualização da tabela de códigos de benefício fiscal (cBenef) do Estado ...Veja mais
06/10/2026Prazo para sacar dinheiro das bets termina nesta segundaVeja mais
06/10/2026BC cria indicador para acompanhar reajustes salariais negociadosVeja mais
06/10/2026Projeto Cartas 2026 incentiva autorregularização de declarações retidas em malha fiscalVeja mais
06/10/2026Tributos Municipais/Campo Grande: Com até 90% de descontos, regulariza CG encerra na sext ...Veja mais
06/10/2026Tributos Municipais/Cuiabá: Contribuintes podem negociar débitos municipais com condiç ...Veja mais
05/10/2026Reforma Tributária: Alíquotas de IBS e da CBS para combustíveis (Monofásico) - Metodol ...Veja mais
05/10/2026Afastamento remunerado de mulheres vítimas de violência doméstica: AGU incorpora entend ...Veja mais
05/10/2026Focus: mercado eleva previsão da inflação para 5,01% em 2026Veja mais
05/10/2026Cotas de importação estabelecidas no Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do ...Veja mais
05/10/2026Tributos Municipais/Cuiabá: Cuiabá participa de Semana Nacional e oferece condições es ...Veja mais
05/10/2026Receita Federal e PGFN abrem transação para débitos relacionados à multa substitutiva ...Veja mais
05/10/2026ISS/Porto Alegre: Fazenda de Porto Alegre amplia uso do Domicílio Eletrônico para fiscal ...Veja mais
05/10/2026DeRE - Receita Federal e CGIBS publicam versão.1.3.0 da documentação técnica da DeREVeja mais
02/10/2026BP-e: Publicada Nota Técnica BP-e 2026.004 v.1.00Veja mais
02/10/2026CT-e: Publicação da Nota Técnica CT-e 2026.004 v.1.00Veja mais
02/10/2026Publicado o Informe Técnico 2025.002 RT Tabela de Classificação Tributária v1.70Veja mais
02/10/2026NFS-e: Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 009 versão 1.01Veja mais
02/10/2026Reforma Tributária - Novo Modelo do DANFE (mod. 55)Veja mais
02/10/2026Entra em vigor tarifa zero para instrumentos musicais importados Veja mais
02/10/2026NF3-e: Publicada Nota Técnica 2026.004 RTCVeja mais
02/10/2026Reforma tributária/SC: Agenda da Reforma TributáriaVeja mais
02/10/2026Governo regulamenta uso de cotas previstas no Acordo Mercosul–EFTAVeja mais
02/10/2026EFD Reinf: Publicada Nota Técnica 05/2026Veja mais
02/10/2026ICMS/MG: Diferimento do ICMS no Desembaraço em outra UF Somente Mediante Autorização da ...Veja mais
02/10/2026Receita Federal publica a primeira edição do Perguntas e Respostas do Adicional da CSLLVeja mais
02/10/2026NFCom: Publicada Nota Técnica 2026.004 RTCVeja mais
02/10/2026ICMS/RJ: Incluída data fim em códigos de benefício fiscal vinculados ao Decreto Nº 457 ...Veja mais
02/10/2026Reforma Tributária: Receita Federal atualiza o balanço de solicitações de opção pelo ...Veja mais
01/10/2026ICMS/DF: Atualizada relação de códigos de benefício fiscalVeja mais
01/10/2026Receita Federal atualiza legislação do Adicional da CSLL e incorpora nova Regra Simplifi ...Veja mais
01/10/2026ICMS/RJ - Refino de Petróleo e Gás - Redução de Multa e Juros de ICMSVeja mais
01/10/2026ICMS/PA - Emissão de NF-e e NFC-e pelo MEI Somente pelo APP Nota Fiscal FácilVeja mais
01/10/2026NF-e: Nota Técnica 2026.008 v1.00 - Estabelece novos campos e regras de validaçãoVeja mais
01/10/2026Mapa viabiliza exportação de genética bovina leiteira para BotsuanaVeja mais
01/10/2026NFS-e/São Paulo: Atenção às atualizações implementadas no Sistema de Emissão de NFS-eVeja mais
01/10/2026REFIS/Teresina: Prefeitura de Teresina prorroga até 30 de outubro prazo de adesão ao Ref ...Veja mais
01/10/2026NF-e: Publicação da Nota Técnica 2026.007 v.1.10Veja mais
01/10/2026NF-e: Nota Técnica 2026.002 RTC v1.11 posterga regas de validaçãoVeja mais
01/10/2026NF-e: Nota Técnica 2025.002 v1.52 – RTCVeja mais

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