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Agenda tributária - 10/2025

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NEWS

27/10/2025Alckmin inaugura Zona de Processamento de Exportação no Mato GrossoVeja mais
27/10/2025ICMS/MG: PMPF - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REGRAS PARA 01/11/2025 - SEGMENTOSVeja mais
27/10/2025Camex prorroga medidas antidumping contra China, EUA e AlemanhaVeja mais
27/10/2025Brasil retoma exportações de carne de frango para a MalásiaVeja mais
27/10/2025MDIC prorroga consulta para definir lista de equipamentos de Data Centers elegíveis ao RedataVeja mais
27/10/2025Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 6.0.1Veja mais
24/10/2025CMN simplifica crédito rural a populações tradicionais e extrativistasVeja mais
24/10/2025Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de RendaVeja mais
24/10/2025Comissão aprova linha de crédito para exportadores afetados por tarifas dos EUAVeja mais
24/10/2025Alteração de tratamento administrativo - INMETROVeja mais
24/10/2025Publicada Nota Técnica 2024.003 v.1.08 (Agro)Veja mais
24/10/2025ICMS/CE: Buscando mais eficiência, Sefaz-CE lança novo Sistema de Trânsito de MercadoriasVeja mais
24/10/2025Simples Nacional: Sefaz-CE notifica exclusão por débitosVeja mais
24/10/2025Reforma Tributária: Esquemas XSD - Anexo VI: Leiautes RN RTC IBS/CBS – Versão 1.01.02Veja mais
23/10/2025CAS aprova 'Super MEI', com receita anual de R$ 140 milVeja mais
23/10/2025Receita Federal publica norma que esclarece incidência do IOF nas novas linhas de crédit ...Veja mais
23/10/2025ICMS/CE: Migração do MFE/CF-e para a NFC-eVeja mais
23/10/2025Publicada versão corretiva do Programa Gerador de Escrituração -PGE da EFD ContribuiçõesVeja mais
23/10/2025ICMS/SE: Projetos de Lei que criam Refis para o IPVA e o ITCMD são aprovados na AleseVeja mais
23/10/2025Publicada a versão corretiva 6.0.1 do PVA EFD ICMS IPI.Veja mais
22/10/2025Pequenos negócios podem pedir devolução de tributos sobre exportaçõesVeja mais
22/10/2025Senado aprova isenção de tributos para doação de medicamentosVeja mais
22/10/2025ICMS/SP: Obrigatoriedade do “cBenef” a partir de 06/04/2026Veja mais
22/10/2025Abertura de novos mercados para o Brasil no Japão, Singapura, Coreia do Sul, Egito e ÍndiaVeja mais
22/10/2025Plenário aprova ajustes em acordo do Mercosul sobre serviços financeirosVeja mais
22/10/2025ICMS/AM: Projeto de Lei do Governo do Amazonas que reduz em 50% as alíquotas do IPVA é a ...Veja mais
22/10/2025CAS aprova limite de faturamento de microempresas ampliado para R$ 140 milVeja mais
22/10/2025Publicação da versão 7.7 do arquivo de Perguntas FrequentesVeja mais
22/10/2025ICMS/MT: Empresas do setor de comunicação devem emitir NFCom a partir de 1º de novembroVeja mais
22/10/2025ICMS/ES: Decreto regulamenta utilização e transferência de saldos credores acumulados d ...Veja mais
21/10/2025Dólar fecha abaixo de R$ 5,40 pela primeira vez em 11 diasVeja mais
21/10/2025Depósito da carta de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional ...Veja mais
21/10/2025Gecex zera alíquota de importação de remédios e preparações alimentíciasVeja mais
21/10/2025Receita Federal alerta para o prazo final de adesão à transação tributáriaVeja mais
21/10/2025ICMS/SP: Sefaz-SP lança ação de autorregularização para contribuintes do Simples Nac ...Veja mais
21/10/2025ICMS/MT: NFCom Obrigatoriedade a partir de 01.11.2025Veja mais
21/10/2025Receita Federal aprimora painel de Créditos Ativos e amplia transparência na gestão tri ...Veja mais
21/10/2025ICMS/SP: Governo de SP prorroga prazos do Programa ProVeículo para utilização de créd ...Veja mais
21/10/2025ICMS/PR: Isenção de ICMS para energia de hospitais do SUS e remédios de hipertensão en ...Veja mais
21/10/2025ICMS/GO: Economia prorroga o prazo de vencimento para pagamento do ICMS normalVeja mais
20/10/2025Mais de 7 mil entidades têm registro sindical cancelado por falta de atualização desde 2005Veja mais
20/10/2025Mercado financeiro reduz previsão da inflação para 4,7% Veja mais
20/10/2025Reforma Tributária: AnexoVIII-CorrelacaoItemNBSIndOpCClassTrib_IBSCBS_V1.00.00Veja mais
20/10/2025ICMS/MA: Arquivos da DIEF de Setembro/2025 podem ser entregues até 24/10Veja mais
17/10/2025Receita Federal amplia possibilidades para o parcelamento de débitosVeja mais
17/10/2025MDIC lança Chatbot para facilitar acesso a informações oficiais de comércio exteriorVeja mais
17/10/2025Manual da e-Financeira - Anexo I - v2.5 - Orientações ao Desenvolvedor Veja mais
17/10/2025IPVA/GO: Goiás estende até 31 de outubro prazo para quitar IPVA 2025 e licenciamento dos ...Veja mais
17/10/2025Sancionada lei que amplia acesso de agricultores familiares ao Garantia-Safra Veja mais
17/10/2025MTE altera novo Anexo da NR 16 sobre atividades perigosas com motocicletasVeja mais
17/10/2025Tabela de correlação entre os itens/subitens de serviço - Anexo VIIIVeja mais
17/10/2025Implantação da Release Zambeze – Portal Único de Comércio ExteriorVeja mais
16/10/2025ICMS/CE: Refis 2025 é sancionado pelo governador Elmano de Freitas; prazo de adesão come ...Veja mais
16/10/2025IPVA/GO: Prazo para pagamento do IPVA e licenciamento será prorrogado até 20 de outubro ...Veja mais
16/10/2025ICMS/GO: Economia amplia o acesso ao ambiente restrito de emissão dos documentos de arrec ...Veja mais
16/10/2025ICMS/GO: Goiás amplia incentivo à energia renovávelVeja mais
16/10/2025ICMS/RS: INSUMOS AGROPECUÁRIOS - DIFERIMENTO - PRORROGAÇÃOVeja mais
16/10/2025ISS/Florianópolis: Regulamentada a Emissão da NFS-e pelo Portal NacionalVeja mais
16/10/2025Comissão aprova projeto que facilita exportação de miúdos bovinosVeja mais
16/10/2025ICMS/MT: Governo de MT prorroga até 2028 benefício fiscal que isenta IPVA de veículos novosVeja mais
16/10/2025ICMS/AC: Estado prorroga por dois dias prazo para pagamento de ICMSVeja mais
15/10/2025Adesão faseada do Mapa ao Novo Processo de ImportaçãoVeja mais
15/10/2025Adesão faseada da Anvisa ao Novo Processo de ImportaçãoVeja mais
15/10/2025Exclusão de espécies com permissão de importaçãoVeja mais
15/10/2025ICMS/GO: Novo decreto atualiza e moderniza regras do CATVeja mais
15/10/2025ICMS/TO: Refis 2025: contribuintes têm até 30 de outubro para renegociar dívidas com de ...Veja mais
14/10/2025Sistema para devolução de tributos pagos por pequenos exportadores já está disponívelVeja mais
14/10/2025IPVA/TO: 15 de outubro: último dia para pagamento do IPVA 2025 Veja mais
14/10/2025ISSQN/Vitória: Procedimentos de Autorregularização e Fiscalização Programada - Simple ...Veja mais
14/10/2025Receita Federal informa o balanço de entrega da DITR 2025Veja mais
14/10/2025Receita Federal antecipa e disponibiliza hoje nova versão do PGD PER/DCOMP com adequaçõ ...Veja mais
13/10/2025ICMS/SP: Secretaria da Fazenda edita regra que implementa transparência ativa de benefíc ...Veja mais
13/10/2025Refis permite renegociação de débitos de ICMS com condições especiaisVeja mais
13/10/2025Protocolo TLS para APIs modo assíncrono Veja mais
13/10/2025 Aviso: Adoção do gov.br para as principais consultas do Portal DFe Veja mais
13/10/2025Controle sanitário em importações com DSIVeja mais
13/10/2025Adesão da DFPC ao Novo Processo de ImportaçãoVeja mais
13/10/2025MDIC atualiza lista de produtos afetados por tarifas adicionais dos Estados UnidosVeja mais
13/10/2025ICMS/SP: Sefaz-SP substitui GNRE por DARE nos recolhimentos de ICMS de importaçãoVeja mais
13/10/2025ICMS/MG: Secretaria de Fazenda inclui setor de laticínios no Tratamento Tributário Setor ...Veja mais
13/10/2025ICMS/AC: Comunicado notifiicaçõesVeja mais
13/10/2025ICMS/SE: Refis permite renegociação de débitos de ICMS com condições especiaisVeja mais
13/10/2025IPVA/PB: Placa com final zero: SEFAZ-PB libera emissão do boleto de IPVA 2025Veja mais
13/10/2025IPVA/GO: IPVA 2025 dos finais de placa 3 a 0 vence nesta quarta-feira (15/10)Veja mais
13/10/2025IPVA/BA: Ainda dá tempo de aderir ao Refis do IPVA, com desconto de 95% e parcelamentoVeja mais
13/10/2025ICMS/AL: Café na Fazenda: programa destaca incentivo fiscal que impulsiona a sustentabili ...Veja mais
13/10/2025ICMS/SP: ALTERAÇÃO NO LEVANTAMENTO DE ESTOQUE DECORRENTE DA EXCLUSÃO DE PRODUTOS DA SUB ...Veja mais
10/10/2025ICMS: Vedação de Emissão da NFC-e (mod. 65) Contra CNPJ é Postergada Para 05.01.2026Veja mais
10/10/2025Elevação da Selic tira acesso ao crédito imobiliário, diz setorVeja mais
10/10/2025Comissão aprova incluir na CLT a obrigatoriedade de exame oftalmológico dos empregados Veja mais
10/10/2025Comissão aprova criar incentivos para bancos comunitários de sementes Veja mais
10/10/2025Receita Federal regulamenta parcelamento excepcional de débitos previdenciários de munic ...Veja mais
10/10/2025ICMS/SP: Receita Estadual participa de evento sobre vinculação de meio de pagamento elet ...Veja mais
10/10/2025ICMS/SP: Secretaria da Fazenda edita regra que implementa transparência ativa de benefí ...Veja mais
10/10/2025ICMS/MG: Secretaria de Fazenda inclui setor de laticínios no Tratamento Tributário Setor ...Veja mais
10/10/2025Relator alerta para aumento de custos para micro e pequenas empresas com fim da escala 6 por 1Veja mais
09/10/2025Deputados analisam medida provisória que compensa recuo no IOF; acompanheVeja mais
09/10/2025eSocial implanta nova validação para descontos de empréstimo consignado do Programa Cr ...Veja mais
09/10/2025Alteração de tratamento administrativo - Decex - Material usado e bens sujeitos a exame ...Veja mais
09/10/2025ICMS/RO: Aplicativo Nota Fiscal Fácil passa a atender também os Microempreendedores Indi ...Veja mais
09/10/2025ICMS/SC: Governo de SC compartilha sistema de gestão fiscal com o Comitê Gestor do IBS d ...Veja mais
09/10/2025Projeto ratifica convenção sobre transporte internacional de cargasVeja mais
08/10/2025ICMS/PA: Governo do Pará aumenta valor da renúncia fiscal para o incentivo de projetos c ...Veja mais
08/10/2025Receita Federal libera consulta ao Sintonia para empresas com classificação “C”Veja mais
08/10/2025Governo restringe antecipação de saque-aniversário do FGTSVeja mais
08/10/2025ICMS/PR: ISENÇÃO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A HOSPITAIS DO (SUS)Veja mais
08/10/2025Paraná isenta ICMS de remédio para hipertensão e outras doenças cardiovascularesVeja mais
08/10/2025Portal Único de Comércio Exterior já conta com a adesão de todos os órgãos anuentesVeja mais
08/10/2025Cronograma de ligamento DuimpVeja mais
08/10/2025Cronograma de desligamento LI/DIVeja mais
08/10/2025Portal Único de Comércio Exterior já conta com a adesão de todos os órgãos anuentesVeja mais
08/10/2025Receita Federal inicia envio de cartas para autorregularização de declarações do IRPF ...Veja mais
08/10/2025Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): municípios conveniados já representam mais ...Veja mais
07/10/2025Comissão aprova possibilidade de negociar dívida tributária de microempreendedor individualVeja mais
07/10/2025Reforma Tributária: Publicado schema v.1.30 referente à Nota Técnica 2025.002 v.1.30 da ...Veja mais
07/10/2025Reforma Tributária: Publicado schema dos eventos referentes à Nota Técnica 2025.002 v.1 ...Veja mais
07/10/2025Reforma Tributária: Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.21 da Reforma Tributária de ...Veja mais
07/10/2025STF rejeita pedido da Alerj para cobrar ICMS sobre extração de petróleoVeja mais
07/10/2025Divulgado novo guia prático da Escrituração Fiscal DigitalVeja mais
07/10/2025IPVA/TO: Prazo final para pagamento do IPVA 2025 sem multas vence no próximo dia 15 no To ...Veja mais
07/10/2025FGTS terá novas regras para o saque-aniversário a partir de novembroVeja mais
07/10/2025Guia do Emissor Público Nacional Web da NFS-eVeja mais
07/10/2025ICMS/GO: Divulgado novo guia prático da Escrituração Fiscal DigitalVeja mais
07/10/2025Reforma Tributária: Tabela de Código de Crédito Presumido do IBS e CBSVeja mais
06/10/2025Receita Federal inicia 2ª fase da Ação de Conformidade Declara Agro – AeronavesVeja mais
06/10/2025Publicada Nota Técnica BP-e 2025.001 v.1.10Veja mais
06/10/2025Publicada Nota Técnica CT-e 2025.001 v.1.10Veja mais
06/10/2025Adesão faseada da Anvisa ao Novo Processo de ImportaçãoVeja mais
06/10/2025Adesão faseada do Mapa ao Novo Processo de ImportaçãoVeja mais
06/10/2025ICMS/GO: Economia divulga novo guia prático da Escrituração Fiscal DigitalVeja mais
06/10/2025Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.20 e tabelas cClassTrib e cCredPresVeja mais
06/10/2025Publicada versão 1.07 de Nota Técnica 2024.003Veja mais
06/10/2025Lista de Serviço Nacional Veja mais
06/10/2025Manual Municípios CNC API- Sistema Nacional NFS-e v1.2Veja mais
06/10/2025ISS/Rio de Janeiro: Emissão da NFS-e via Portal Nacional a partir de 01.01.2026Veja mais
06/10/2025ICMS/PE: Secretaria da Fazenda de Pernambuco alcança maior nível de conformidade à LGPD ...Veja mais
06/10/2025ICMS/MA: Aviso - Recadastramento SIFMAVeja mais
06/10/2025ICMS/BA: Sefaz-Ba oferece atendimento virtual para contribuintes interessados no Refis IPV ...Veja mais
06/10/2025Guia Emissor Público Nacional WEB_SNNFSe-ERN v1.2Veja mais
06/10/2025Guia do Painel Administrativo Municipal NFS-e v1.2Veja mais
06/10/2025Manual Contribuintes Emissor Público API - Sistema Nacional NFS-e v1.2Veja mais
06/10/2025Manual Municípios APIs ADN - Sistema Nacional NFS-e v1.2Veja mais
03/10/2025CI analisa inclusão de biogás e biocombustíveis na política agrícola Veja mais
03/10/2025Economistas e setor produtivo veem avanços com PL da isenção de IR Veja mais
03/10/2025Navios adquiridos com benefício fiscal deverão ter 60% de conteúdo localVeja mais
03/10/2025MDIC abre consulta para definir lista de equipamentos de Data Centers elegíveis ao RedataVeja mais
03/10/2025Publicada a Nota Técnica 2025.002.v.1.30Veja mais
03/10/2025Informe Técnico 2025.001 - Novos cClassVeja mais
03/10/2025Receita Federal atualiza regras de tributação mínima das empresas multinacionais em ati ...Veja mais
03/10/2025ICMS/GO: DARE pré-preenchido passa a ser o único canal de pagamento do ICMS apuradoVeja mais
03/10/2025ICMS/SP: SP simplifica tributação com exclusão de mercadorias da ST do ICMSVeja mais
03/10/2025Guia do Painel Administrativo Municipal NFS-e (V1.2).pdfVeja mais
03/10/2025MTE encerra lote extra do Abono Salarial e 1,6 milhão de trabalhadores recebem em outubroVeja mais
02/10/2025Substituído arquivo da v.1.03 da Nota Técnica 2025.001Veja mais
02/10/2025Funcafé garante crédito e fortalece o setor cafeeiro no BrasilVeja mais
02/10/2025CNPE aprova resolução que integra Programa Mover ao RenovaBioVeja mais
02/10/2025Entra em vigor lei que prevê aumento de produtos da agricultura familiar na merenda escolar Veja mais
02/10/2025Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 milVeja mais
02/10/2025Alan Rick pede derrubada de veto que limita incentivo a doações de alimentos Veja mais
02/10/2025CRA fará audiência pública sobre crédito emergencial a produtores Veja mais
02/10/2025Comissão mista da MP que isenta taxa de taxímetro é instalada Veja mais
02/10/2025ICMS/MT: Contribuintes podem retificar a Escrituração Fiscal Digital sem cobrança de ta ...Veja mais
02/10/2025Tocantins realiza etapa estadual da II Conferência Nacional do TrabalhoVeja mais
02/10/2025Mais de 1,2 milhão de empresas são notificadas para regularizar débitos do FGTSVeja mais
02/10/2025ICMS/AC: Estado sanciona Lei que cria Programa de Incentivo ao Microempreendedorismo VerdeVeja mais
02/10/2025eSocial disponibiliza, no ambiente de testes, validação do empréstimo consignado do Pro ...Veja mais
02/10/2025ICMS/SP: Exclusão de produtos da substituição tributária no ano de 2026Veja mais
02/10/2025Em debate sobre Brasil Soberano, secretário da Camex destaca fortalecimento do crédito ...Veja mais
02/10/2025Cronograma de Ligamento DuimpVeja mais
02/10/2025IPVA/PR: Redução do IPVA: emplacamentos crescem 68,4% em MaringáVeja mais
02/10/2025ICMS/MA: Prazo estendido: contribuintes do ICMS têm até 29 de dezembro para aderir ao REFISVeja mais
02/10/2025ICMS/SE: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que cria o Refis do ICMS é aprovado ...Veja mais
02/10/2025ICMS/CE: Agenda Tributária de outubro está disponível no portal da Sefaz-CEVeja mais
02/10/2025ICMS/CE: Tabela Selic Outubro/2025Veja mais
01/10/2025Litígio Zero Avança: Receita Federal lança nova etapa de negociação para créditos ju ...Veja mais
01/10/2025MTE estende prazo para divulgação do Relatório de Transparência SalarialVeja mais
01/10/2025Mudanças na NF3e: Nota Técnica 2025.001 v1.10 ajusta regras do IBS e CBSVeja mais
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01/10/2025Reforma Tributária: Atualizações nas Tabelas de Classificação Tributária e Crédito ...Veja mais
01/10/2025IMPORTANTE: Atualização nas Documentações dos DFe v1.10Veja mais
01/10/2025MTE e estados debatem atualização e integração de informações trabalhistasVeja mais
01/10/2025Alteração de sistema para apresentação e processamento eletrônico de pedidos de apura ...Veja mais
01/10/2025Lei que altera contagem de prazo para a inelegibilidade é sancionada com vetos Veja mais
01/10/2025Pacote contra tarifaço vai reconstruir sistema de crédito para exportações, diz Minist ...Veja mais
01/10/2025Distribuidoras de combustíveis denunciam especulação nos créditos de descarbonizaçãoVeja mais
01/10/2025Nova plataforma chega ao pré-sal e pode aumentar produção em 20% Veja mais
01/10/2025Senado aprova criação do Comitê Gestor do IBS e avança na regulamentação da reforma ...Veja mais
01/10/2025MDIC intensifica combate a importações irregulares e fortalece a concorrência justaVeja mais
01/10/2025Nova versão do sistema PER/DCOMP estará disponível a partir de 18 de outubro de 2025Veja mais
01/10/2025Mais de 60% das declarações retidas na malha do IRPF 2025 já foram liberadas por autorr ...Veja mais
01/10/2025ICMS/PR: Fazenda participa do Gefin e se prepara para o Comsefaz em meio à transição tr ...Veja mais
01/10/2025ICMS/SE: Sefaz alerta microempreendedores individuais sobre risco de exclusão do Simples ...Veja mais
01/10/2025Decreto regulamenta pensão especial para filhos e dependentes de vítimas de feminicídioVeja mais
01/10/2025SEFAZ-PB libera aplicativo Nota Fiscal Fácil para Microempreendedores Individuais (MEI)Veja mais
01/10/2025Publicada nova lei que amplia licença-maternidade em casos de internação hospitalarVeja mais
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01/10/2025Projeto incorpora tratados para evitar bitributação ao regime do Simples Nacional Fon ...Veja mais
01/10/2025ICMS/TO: Última chamada para impugnação do IPM: prazo final 6 de outubro com opções d ...Veja mais
01/10/2025ICMS/AM: Contribuintes com dívidas com o Estado já podem aderir ao Refis 2025 a partir d ...Veja mais
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01/10/2025ICMS/PB: Valor da UFR-PB de outubro é mantido em R$ 70,98Veja mais
01/10/2025Modificada, regulamentação da reforma tributária volta à Câmara Veja mais

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